A exemplo do que ocorre com os médicos do serviço civil, os médicos das Forças Armadas agora poderão acumular dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Emenda Constitucional 77, promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira. Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.
Durante a sessão, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
destacou que, com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do
Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a
qualidade de atendimento na rede pública de saúde. " A atual emenda não
tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no País, mas
poderá representar um alívio", completou Calheiros.
Em trocadilho com o programa do governo federal, o Mais
Médicos, o senador disse também que, com a medida, o Congresso fez o que
chamou de "muito mais médicos".
O evento também teve a participação do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a
Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças
Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo,
prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras. "Em
nosso País, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos
profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis", disse
Alves.
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