Justiça
Em posse de Barbosa, procurador critica proposta que tira poder de investigação do MP
Proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara e vai a plenário. Para Gurgel, trata-se de um "atentado ao estado democrático de direito”
O procurador-geral da República Roberto Gurgel utilizou nesta quinta-feira o discurso que fez na posse do ministro Joaquim Barbosa como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma espécie de desagravo contra a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta limitar os poderes de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi aprovada nesta quarta-feira em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e agora passará por dois turnos de votação na casa legislativa.
A restrição dos poderes do MP foi classificada por Roberto Gurgel como um dos “maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito”. De acordo com ele, em todo o mundo o Ministério Público tem funções de investigação, ainda que complementares às da autoridade policial. As exceções, lembrou, são Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC aprovada nesta quarta prevê, entre outros pontos, que o Ministério Público não pode iniciar investigações, tarefa que seria restrita à polícia.
“Apenas três países do mundo vedam a investigação do MP. Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?”, questionou. “O Ministério Público não quer e jamais pretendeu substituir a polícia ou órgãos de investigação que desempenharam papel importantíssimo. Não se pode esquecer que a maior garantia da sociedade está na independência funcional dos integrantes do Ministério Público, que os preserva das ingerências hierárquicas externas que se veem em outros órgãos investigativos”, afirmou o procurador-geral.
O STF iniciou julgamento para definir os limites de atuação do MP, mas o caso foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux em junho. O processo em pauta tem repercussão geral, o que significa que, quando concluído, terá sua decisão será aplicada a todos os casos semelhantes.
Responsável por pedir a condenação de 36 pessoas no julgamento do mensalão – o STF acabou por condenar 25 réus – Roberto Gurgel não fez referência direta às pressões resultantes da penalização de políticos como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ainda assim, questionou: “Seria mais uma retaliação a instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional? Essa é uma das perguntas que à sociedade cabe formular”.
A posse de Joaquim Barbosa foi prestigiada por artistas e ex-atletas, entre os quais o tricampeão mundial de Formula 1, Nelson Piquet, o ex-jogador de futebol Dario Alegria e os atores Milton Gonçalves, Regina Casé e Lázaro Ramos. O cantor Martinho da Vila chegou a entoar o samba-enredo Sonho de um Sonho em homenagem ao ministro: “Sonhei que estava sonhando um sonho sonhado, um sonho de um sonho, magnetizado, as mentes abertas, sem bicos calados”. O Hino Nacional foi interpretado pelo artista e bandolinista Hamilton de Holanda.
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