Ao
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ILMOS. SENHORES DOUTORES JOSÉ LIMA DE SIQUEIRA E ROBERTO
RODRIGUES PANDELO.
Nós, funcionários aposentados do Banco do Estado
de São Paulo – BANESPA, estamos aqui no calçadão em frente ao BANCO CENTRAL
para nos manifestar sobre todo nosso sofrimento que iniciou com a indevida
intervenção do BACEN em 1994, pelo fato de que quem faliu foi o Estado que era
o nosso maior devedor inadimplente, e não o BANESPA.
Sofrimento este que continuou pela omissão do
BACEN quanto ao cumprimento de leis enquanto administrava o BANESPA antes do
fatídico LEILÃO de 20 de novembro de 2000, quando entregou o nosso Banco de
“mão beijada” ao SANTANDER, ao oferecer um TERMO DE ADESÃO – PLANO DE
COMPLEMENTAÇÃO para migração ao Fundo de Pensão BANESPREV, atendendo a Lei
Previdenciária 6435 de 1977 e a Resolução 118/97 do Senado Federal, porém
sob coação, de forma inconstitucional e com perda de direitos adquiridos, onde
851 dos 14.556 aposentados (apenas 5,85%) aderiram, o que resultou na vultosa
quantia quase de R$ 7 bilhões em Caixa do Banco, como sobra dos Títulos nas mãos
do Santander.
Sendo assim o Santander após “abocanhar” 94,15%
dos Títulos Públicos destinados pela Resolução 118/97 do Senado Federal para
garantir nossas aposentadorias, ao perceber a fragilidade de idosos e viúvas,
reduziu nossos proventos pela metade através de meios ardilosos, ao reajustar
nossas aposentadorias pelo Regime Trabalhista e não Previdenciário, passando
por cima da Lei Magna da Previdência, ou seja, a Lei 6435/77. E, assim, o Santander
vem nos submetendo a uma tortura moral, desumana e cruel, desde o início de sua
administração, onde já morreram mais de 3.000 colegas amargurados por saberem
que deixariam a penúria e insegurança como herança para suas famílias.
O Santander valeu-se também de aproximação ao
Governo Federal, para conseguir alianças a exemplo da petição de 04/03/2013
do BACEN relativa a Ação Civil Pública que corre na 15ª Vara Cível Federal de São
Paulo contra o Banco Santander, Banco Central e União Federal; Ação esta, cujo número do processo é 00113035420024036100, que postula o reajuste das complementações de aposentadoria e
pensões de acordo com a variação acumulada do IGP-DI-FGV desde o ano de 2000,
até a presente data, deduzidos os reajustes que foram efetivamente concedidos
no período, o que vale dizer que desta forma fica reconstruída a blindagem dos
Títulos Públicos a todos os aposentados e pensionistas sem distinção e sem
obrigar a qualquer opção, pois, todos já tinham seus direitos adquiridos e
respeitados pela Lei Estadual 200 de 1974 ainda em vigor, e pela Constituição
Federal.
Esta petição do BACEN tornou-se a “gota
d’água” por atingir nossa moral e dignidade, ao atacar violentamente o
pedido dos aposentados, desempenhando o vergonhoso papel de advogado do
Santander, chegando mesmo ao absurdo de afirmar “ O verdadeiro objetivo
desta ação é o enriquecimento sem, causa” e que nós queremos “mais um
presentinho dado a esses já privilegiados funcionários”!!!
Insultos estes inadmissíveis, uma vez que se
houve algum presente, foi o do BANESPA ao Santander, sendo que não
nos consideramos privilegiados pelo fato de termos melhores salários (agora
reduzidos pela metade) devido ao concurso que prestamos, para ingressar no BANESPA, da mesma forma que os funcionários do
BACEN o fizeram neste Órgão Público. E, por isso, seriam privilegiados também
? Pelo exposto, exigimos a devida
retratação, imediatamente !!!
Nesse contexto, o Banco Central, no afã de
defender a sua omissão e os interesses do Santander, ignora e passa por cima de
todas as reuniões feitas com a AFABESP – Associação dos Funcionários
Aposentados do Banespa, e dos documentos entregues tratando do congelamento de
5 anos a que os aposentados foram submetidos, cujos recursos foram
– esses sim - apropriados pelo Banco, configurando
enriquecimento sem causa no valor de mais de R$ 17 bilhões atualmente,
sendo que com essa atitude o governo mostra mais uma vez sua verdadeira face de
desprezo para com aposentados que trabalharam toda uma vida, para que
merecessem uma aposentadoria tranquila e digna.
Mesmo assim, com a petição do BACEN de
04/03/2013, o Juiz do TRF3-SP da 15ª Vara Cível concedeu nova liminar em
29/04/2013, restabelecendo a que havia sido concedida em junho de 2002,
determinando que o Banco Santander pagasse esses reajustes, conforme noticiado
no SITE http://www.afabesp.org.br/ sob o
título “BANCO CENTRAL ALIA-SE DESCARADAMENTE AO BANCO SANTANDER CONTRA OS
APOSENTADOS NO PROCESSO DE REAJUSTE PELO IGP-DI”.
Mas, quis o destino que o andamento de nossa
Ação esteja do outro lado da rua, ou seja, no Tribunal Regional Federal
(TRF3-SP) no qual depositamos toda nossa esperança de que se faça JUSTIÇA, para
cessar todo o nosso sofrimento, fazendo o Banco Santander pagar tudo o que nos
deve desde 2001, e, também, que passe a reajustar nossas
aposentadorias pelo IGP-DI, o mesmo índice que corrige os Títulos, de acordo
com a Lei 6435/77 da Previdência
Complementar e com a Resolução 118/97 do Senado Federal.
Concluindo, declaramos que não viemos aqui apenas para exigir retratação e protestar
contra as irregularidades e injustiças praticadas, viemos para reivindicar
que se cumpram as Leis, punindo os responsáveis pelos descumprimentos e
omissões, e para resgatar nossos direitos e, principalmente, nossa dignidade !!!
São Paulo, 1º de agosto de 2013
APOSENTADOS
e PENSIONISTAS DO BANESPA# # #
O BANESPA foi sucateado pelos sucessivos governos do PMDB, e sacaneado pelo governo tucano de Mário Covas e FHC.
Lula era quem sabe uma esperança na reparação dos danos causados por esses malandros da politica.
Ledo engano, Lula se revelou um tremendo de um mau caráter pior do que o câncer por ele acometido, seu primeiro mandato e do PT foi uma tremenda fraude moral, o que se viu e o que se vê, dispensa maiores comentários, veja o que ele fez com os aposentados, com a VARIG, que moral tem ele para criticar a privataria tucana?
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