MARCO MAIA - PT/RS- declarou na noite passada que, na hipótese de o STF decidir pela perda do mandato do réu João Paulo Cunha (PT-SP), a sentença não será cumprida automaticamente. Segundo ele, a palavra final caberá à Câmara, não ao Supremo.

Para Marco Maia, mesmo se STF ordenar, perda do mandato de João Paulo ‘não será automática’

Houve um tempo em que não havia quem contestasse o brocardo segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Hoje, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anima-se a discutir.

O deputado declarou na noite passada que, na hipótese de o STF decidir pela perda do mandato do réu João Paulo Cunha (PT-SP), a sentença não será cumprida automaticamente. Segundo ele, a palavra final caberá à Câmara, não ao Supremo.

O companheiro de João Paulo alega que o artigo 55 da Constituição condiciona a cassação do mandato do deputado à abertura de procedimento disciplinar. Algo que dependeria de decisão da Mesa diretora da Câmara ou de representação de um partido político.

O artigo mencionado pelo doutor prevê, no inciso IV, que será excluído do Legislativo o deputado ou o senador “que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. Não há, em relação a essas duas hipóteses, previsão de processo disciplinar.

Na semana passada, a maioria dos ministros do STF votou pela condenação de João Paulo. Réu no processo do mensalão, o deputado foi enquadrado em três artigos do Código Penal: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato.

A fixação do tamanho da pena será decidida ao final do julgamento. Como tinha encontro marcado com o pijama da aposentadoria, o ministro Cezar Peluso antecipou o seu voto também nesse ponto. Incluiu no castigo a perda do mandato.

Se a posição de Peluso for endossada pela maioria do plenário do STF, a encrenca estará formada. O procurador-geral Roberto Gurgel e o ministro Marco Aurélio Mello declararam que o adeus de João Paulo à Câmara será, sim, automático.

Além de discordar, Marco Maia chama o voto de Peluso de “anomalia” e aciona a barriga: “O resultado não saiu ainda de forma definitiva. Inclusive, alguns ministros podem mudar o seu voto durante o julgamento. Essa é uma questão que nós vamos discutir quando tiver efetivamente uma decisão sobre o caso.”

Para ele, o tema não irá à pauta da Câmara tão cedo. “É uma questão que deve acontecer para meados do próximo ano, não é para agora, não terá que ser discutida, debatida neste momento.” Como se vê, em certas matérias, Marco Maia é mais petista do que chefe de uma das Casas do Legislativo.

Postado por Josias de Souza em 05/09/2012.

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 João Paulo Cunha. -  Réu no processo do mensalão, o deputado foi enquadrado em três artigos do Código Penal: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato.

Ainda somos obrigados a ler, ouvir e assistir, esse @#&*§ afrontar o  STF.

Então , por que  o  PT não  peitou  a candidatura  JPC em Osasco?