CARTA ABERTA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - PELOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANESPA.

Este é o manifesto que será distribuido em frente ao  Banco Central na  Avenida Paulista 1804 em São  Paulo.

Carta Aberta - Movimento 1º de agosto: VEM!!!

Manifestação pacífica Av. Paulista 1804 - Banco Central, esquina com a Alameda Ministro Rocha de Azevedo no dia 1º de agosto, às 10:00 horas. Confirme sua presença preenchendo o formulário abaixo.

http://apdobanespa.com/

Ao

BANCO CENTRAL DO BRASIL

 ILMOS. SENHORES  DOUTORES JOSÉ LIMA DE SIQUEIRA E ROBERTO RODRIGUES PANDELO.

Nós, funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo – BANESPA, estamos aqui no calçadão em frente ao BANCO CENTRAL para nos manifestar sobre todo nosso sofrimento que iniciou com a indevida intervenção do BACEN em 1994, pelo fato de que quem faliu foi o Estado que era o nosso maior devedor inadimplente, e não o BANESPA.

Sofrimento este que continuou pela omissão do BACEN quanto ao cumprimento de leis enquanto administrava o BANESPA antes do fatídico LEILÃO de 20 de novembro de 2000, quando entregou o nosso Banco de “mão beijada” ao SANTANDER, ao oferecer um TERMO DE ADESÃO – PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO para migração ao Fundo de Pensão BANESPREV, atendendo a Lei Previdenciária 6435 de 1977 e  a Resolução 118/97 do Senado Federal, porém sob coação, de forma inconstitucional e com perda de direitos adquiridos, onde 851 dos 14.556 aposentados (apenas 5,85%) aderiram, o que resultou na vultosa quantia quase de R$ 7 bilhões em Caixa do Banco, como sobra dos Títulos nas mãos do Santander.

Sendo assim o Santander após “abocanhar” 94,15% dos Títulos Públicos destinados pela Resolução 118/97 do Senado Federal para garantir nossas aposentadorias, ao perceber a fragilidade de idosos e viúvas, reduziu nossos proventos pela metade através de meios ardilosos, ao reajustar nossas aposentadorias pelo Regime Trabalhista e não Previdenciário, passando por cima da Lei Magna da Previdência, ou seja, a Lei 6435/77. E, assim, o Santander vem nos submetendo a uma tortura moral, desumana e cruel, desde o início de sua administração, onde já morreram mais de 3.000 colegas amargurados por saberem que deixariam a penúria e insegurança como herança para suas famílias.

O Santander valeu-se também de aproximação ao Governo Federal, para conseguir alianças a exemplo da petição de 04/03/2013 do BACEN relativa a Ação Civil Pública que corre na 15ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Banco Santander, Banco Central e União Federal; Ação esta, cujo número do processo é 00113035420024036100, que postula o reajuste das complementações de aposentadoria e pensões de acordo com a variação acumulada do IGP-DI-FGV desde o ano de 2000, até a presente data, deduzidos os reajustes que foram efetivamente concedidos no período, o que vale dizer que desta forma fica reconstruída a blindagem dos Títulos Públicos a todos os aposentados e pensionistas sem distinção e sem obrigar a qualquer opção, pois, todos já tinham seus direitos adquiridos e respeitados pela Lei Estadual 200 de 1974 ainda em vigor, e pela Constituição Federal.

Esta petição do BACEN tornou-se a “gota d’água” por atingir nossa moral e dignidade, ao atacar violentamente o pedido dos aposentados, desempenhando o vergonhoso papel de advogado do Santander, chegando mesmo ao absurdo de afirmar “ O verdadeiro objetivo desta ação é o enriquecimento sem, causa” e que nós queremos “mais um presentinho dado a esses já privilegiados funcionários”!!!

Insultos estes inadmissíveis, uma vez que se houve algum presente, foi o do BANESPA ao Santander, sendo que não nos consideramos privilegiados pelo fato de termos melhores salários (agora reduzidos pela metade) devido ao concurso que prestamos, para ingressar no BANESPA, da mesma forma que os funcionários do BACEN o fizeram neste Órgão Público. E, por isso, seriam privilegiados também ?  Pelo exposto, exigimos a devida retratação, imediatamente  !!!

Nesse contexto, o Banco Central, no afã de defender a sua omissão e os interesses do Santander, ignora e passa por cima de todas as reuniões feitas com a AFABESP – Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa, e dos documentos entregues tratando do congelamento de 5 anos a que os aposentados foram submetidos, cujos recursos  foram  –  esses sim  -  apropriados pelo Banco, configurando enriquecimento sem causa no valor de mais de R$ 17 bilhões atualmente, sendo que com essa atitude o governo mostra mais uma vez sua verdadeira face de desprezo para com aposentados que trabalharam toda uma vida, para que merecessem  uma aposentadoria tranquila e digna.

Mesmo assim, com a petição do BACEN de 04/03/2013, o Juiz do TRF3-SP da 15ª Vara Cível concedeu nova liminar em 29/04/2013, restabelecendo a que havia sido concedida em junho de 2002, determinando que o Banco Santander pagasse esses reajustes, conforme noticiado no SITE  http://www.afabesp.org.br/  sob o título “BANCO CENTRAL ALIA-SE DESCARADAMENTE AO BANCO SANTANDER CONTRA OS APOSENTADOS NO PROCESSO DE REAJUSTE PELO IGP-DI”.

Mas, quis o destino que o andamento de nossa Ação esteja do outro lado da rua, ou seja, no Tribunal Regional Federal (TRF3-SP) no qual depositamos toda nossa esperança de que se faça JUSTIÇA, para cessar todo o nosso sofrimento, fazendo o Banco Santander pagar tudo o que nos deve desde 2001, e, também, que passe a reajustar nossas aposentadorias pelo IGP-DI, o mesmo índice que corrige os Títulos, de acordo com a Lei 6435/77 da Previdência Complementar e com a Resolução 118/97 do Senado Federal.

Concluindo, declaramos que não viemos aqui apenas para exigir retratação e protestar contra as irregularidades e injustiças praticadas, viemos para reivindicar que se cumpram as Leis, punindo os responsáveis pelos descumprimentos e omissões, e para resgatar nossos direitos e, principalmente, nossa dignidade !!!

São Paulo, 1º de agosto de 2013

APOSENTADOS e PENSIONISTAS DO BANESPA

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O BANESPA foi sucateado  pelos  sucessivos governos do  PMDB, e sacaneado pelo  governo  tucano  de  Mário  Covas e  FHC.
Lula  era  quem sabe  uma  esperança na  reparação  dos danos  causados por esses malandros  da  politica.
Ledo  engano, Lula se revelou um tremendo de  um mau caráter pior  do que  o  câncer  por ele  acometido, seu primeiro mandato   e do  PT foi uma tremenda  fraude  moral, o que se  viu  e o que se vê,  dispensa maiores  comentários, veja  o  que  ele  fez com a  VARIG, que  moral tem ele  para  criticar a privataria  tucana?

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