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JOAQUIM BARBOSA
(contra os infringentes)
"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de
toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios
adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no
segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir
embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito." |
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LUIZ FUX
(contra os infringentes)
"Referido recurso é inadmissível no Supremo Tribunal Federal.[...]
Isso não é casuísmo. Nós temos 400 ações penais. Pretende-se que o
mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente
sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal
simulada."
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CÁRMEN LÚCIA
(contra os infringentes)
"Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038
não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento,
[...] eu teria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro
que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a
competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou
de maneira completa." |
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GILMAR MENDES
(contra os infringentes)
"Não há justificativa para a aceitação deste retrógrado recurso.
[...] Não há fundamento para afastar a revogação tácita operada pela lei
8038/90 no caso envolvido. O argumento de que se trata de ação criminal
originária não é suficiente para legitimar a admissão desse arcaico
recurso. É o silêncio claramente eloquente na lei 8038. Por que precisa
de quatro votos divergentes? Por que não três? Por que não zero? Se se
trata de controle, de desconfiança do que foi julgado pela mais alta
Corte do país, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da
incongruência é do tamanho do mundo." |
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MARCO AURÉLIO MELLO
(contra os infringentes)
"Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos
visando um Brasil melhor pelo menos para nossos bisnetos, mas essa
sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão
de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as
instituições estão fragilizadas, mas estamos a um passo, ou melhor, a um
voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello." |
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