PETROBRÁS - ASSUNTOS PARA A CPI
A Petrobrás sempre foi usada por governos
como instrumento político, desde a sua criação por Getúlio Vargas em
1953. Mas o loteamento da Petrobrás feito no governo Lula , mostrou que a
empresa é de políticos, lobistas, doleiros e operadores de negócio
bilionários. Com Lula , o aproveitamento político da empresa chegou ao
seu ponto máximo, ameaçando até a capacidade de produção.
Nenhuma companhia aguenta tantas notícias negativas como está ocorrendo com a Petrobrás. O investidor americano Warren Buffet, segundo homem mais rico do mundo, costuma repetir que são necessários 20 anos para construir uma reputação e 5 minutos para destruí-la.
A Petrobrás devia ser uma empresa de respeito. Tem um corpo técnico invejável. Tem realizado feitos tecnológicos marcantes, como a exploração em águas profundas e na camada do pré-sal, mas está sendo destruída pela interferência política.
Era de se esperar que, com a descoberta do mensalão, os saqueadores se sentissem intimidados. Mas não foi isso o que ocorreu. Com o passar do tempo, a Petrobrás, com os seus contratos bilionários, virou um alvo preferencial, como se verá a seguir.
Há tempos, empresários com atuação no setor de óleo e gás já vinham reclamando, reservadamente, das barreiras a serem vencidas por quem tenta fazer negócios com a empresa. Os relatos sempre envolviam a intermediação de lobistas que, em troca de “comissões”, facilitavam o acesso ao cadastro de fornecedores da estatal.( Revista Veja, 9.4.2014, p. 60) .
A Petrobrás não foi privatizada, mas algumas de suas áreas, e seus respectivos contratos bilionários , foram repassados de forma clandestina a interesses privados. A Petrobrás foi transformada de “coisa pública”, em “cosa nostra”. Passou de produtora de petróleo para instrumento de uso político e combate à inflação, como ocorreu com a PDVSA na Venezuela.( Revista Veja, 26.03.2014, p. 50) .
Segundo Elio Gaspari:” Passaram-se 50 anos e aquilo que se chamava de infiltração comunista no governo denomina-se hoje aparelhamento do Estado pelo PT. Havia infiltração comunista na Petrobrás em 1964, houve um período de petropirataria durante o tucanato e hoje há um comissariado petista na empresa”. ( F S P , 26.03.2014, p. A-10) .
Ainda conforme assinala Elio Gaspari, não há uma “campanha negativa “ contra a Petrobrás:” Falso, o que há desde 2003, é um aparelhamento partidário, com bonificações pessoais, dentro da empresa. Aqui e ali, foram tomadas medidas moralizadoras, sempre em silêncio, até que o doutor Paulo Roberto Costa, tentando esconder sua contabilidade, foi parar na cadeia. Todos os governantes que fizeram campanhas políticas com a bandeira da moralidade, inclusive Lula, enganaram seus eleitores. A ferocidade com que o tucanato se opõe à manobra diversionista do PT para expandir o foco da CPI das petrorroubalheiras é um indicador dessa ‘compreensão’ generalizada. Os tucanos de boa memória haverão de lembrar do que foi a administração do doutor Joel Rennó na Petrobrás ( 1992-1999) . Em benefício de Fernando Henrique Cardoso, registre-se que ele herdou-o de Itamar Franco e manteve-o no cargo, atendendo ao falecido PFL”. ( F S P , 16.04.2014, p. A-8) .
Mas para a jornalista Eliane Cantanhede :” Engenheiros, técnicos, advogados , secretários e servidores de apoio da Petrobrás, porém sabem, que não há uma ‘campanha negativa’, mas fatos: controle político de preços, perda de metade do valor de mercado, dívidas astronômicas, negócios nebulosos dentro e fora do país, simbiose entre diretores e gente de péssima reputação. Eles, os funcionários, sofrem mais do que ninguém os efeitos do aparelhamento” .( F S P , 15.04.2014, p. A-2) .
A Petrobrás , centro da crise no governo, sempre foi vista pela presidente Dilma Rousseff como uma empresa a ser controlada por rédeas curtas. Segundo avaliação dos assessores de Dilma, as interferências políticas estão na raiz dos problemas gerados pela petroleira nos últimos anos.
Dilma conforme a Folha de São Paulo apurou, reclamava que os diretores da empresa tinham autonomia demais. Entre eles Nestor Cerveró e Paulo Roberto da Costa. Eles tomavam decisões sem comunicar até mesmo à presidência da empresa, em um modelo de gestão de elevado risco.
Dilma assumiu a presidência disposta a remodelar o estilo de comando da estatal. Tirou da presidência José Sérgio Gabrielli , presidente da Petrobrás durante boa parte da gestão Lula, para colocar no seu lugar um dirigente de sua total confiança, Maria das Graças Foster. Graça assumiu com a orientação da presidente de afastar os diretores indicados por aliados políticos do governo e colocar técnicos de sua total confiança. Graça fez críticas á gestão de Gabrielli, a principal com relação à refinaria Abreu e Lima, “uma história a ser aprendida, escrita e lida, de tal forma que não seja repetida”.
As críticas e mudanças de estilo de comando na estatal incomodaram aliados do ex-presidente Lula, que criticavam o que classificavam de “estilo intervencionista” de Dilma na Petrobrás. Mas a contenção de preços, estratégia para segurar a inflação, decidida por Dilma, prejudicou o caixa da empresa e levou a uma forte alta de sua dívida. ( F S P , 23.03.2014, p. A-5) .
O valor de mercado da empresa caiu em 2014 para R$ 179 bilhões, menos da metade dos R$ 380 bilhões de 2010, quando o preço do petróleo subiu e a empresa ainda festejava a descoberta do pré-sal. O motivo da perda do valor são os prejuízos causados pela manipulação de preços por parte do governo e o mal estar pelo uso político da empresa que se tornou ostensivo nos últimos anos e afastou os investidores. Segundo Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor da Petrobrás no governo Lula, “O governo loteia os cargos, os gestores ficam subordinados a interesses dos políticos e tomam decisões que não deveriam e não tomam as que deveriam”. Esse problema se estende a inúmeros ministérios e empresas do governo. ( F S P , 23.03.2014, p. A-8) .
No governo federal , são 25.000 cargos preenchidos por critérios de indicação política, onde o mérito e a eficiência são deixados de lado. Não há país que consiga se desenvolver com tamanha distorção. Nas empresas privadas, 100% dos cargos de direção são preenchidos tendo como critério o tempo de experiência na empresa e a eficiência do empregado.
Os gastos com pessoal da empresa aumentaram 51% em relação a 2010, o que mostra que os 90.000 funcionários da empresa devem estar muito felizes. Os empresários que fornecem produtos e serviços para a estatal , beneficiados pela cláusula que obriga a empresa a compra mais da metade dos equipamentos de exploração dentro do país também devem estar muito felizes. Artistas e ONGs que dependem das gordas verbas da empresa também estão felizes. A estatal “investiu “, apenas em 2013, R$ 520 milhões em 830 projetos sociais, ambientais e de esporte educacional e de 2010 a 2013 aumentou a sua dívida de 62 bilhões de reais para 221,6 bilhões de reais, crescimento de 237% em apenas três anos, com a produção estagnada. ( Rodrigo Constantino, ( Revista Veja, 2.4.2014, p. 92).
O Tribunal de Contas da União apontou em várias auditorias manobras jurídicas , sonegação e atraso de informações por parte da Petrobrás. O caso da refinaria de Pasadena é apenas um dos em investigação. As obras de refinarias são o principal foco de problemas. ( F S P , 30.03.2014, p. A-13) .
Desde que o governo Dilma começou em 2011, a produção de petróleo no Brasil caiu 1,5%. No mesmo período, os EUA aumentaram sua produção em 36%. ( Revista Veja, 16.04.2014, p. 60) .
A produção na bacia de Campos , a mais importante para a companhia, despencou por falta de manutenção e de equipamentos. Em consequência, há cinco anos a Petrobrás não consegue aumentar o volume produzido e portanto, em consequência, ampliar o caixa. O governo decidiu fazer política industrial com a Petrobrás, exigindo que a empresa compre de fornecedores instalados no Brasil a maior parte dos equipamentos e serviços necessários para operar no pré-sal e resultado é custo mais alto, falta de equipamentos e atrasos na entrega.
O caso mais escabroso foi o do estaleiro Atlântico Sul que foi multado pela Petrobrás por atrasar navios encomendados e por ter entregue um navio que teve que ir para reforma antes de ser utilizado, tantos eram os problemas de solda em seu casco.
Dilma tentou reduzir a interferência política na Petrobrás com a nomeação de Graça Foster, funcionária de carreira da empresa, em fevereiro de 2012, mas ao decidir transformar a Petrobrás em instrumento de controle de preços para reduzir a inflação, estrangulou a empresa. O governo turbinou a indústria automobilística com um pacote de redução de impostos , a produção de veículos novos aumentou , o consumo de gasolina acompanhou, a Petrobrás pelas interferências , corrupção e decisões políticas ficou com a produção estagnada e foi obrigada a aumentar acentuadamente as importações de gasolina e diesel a preços do mercado internacional para vender no mercado interno com os preços defasadas. Ou seja, tornou-se uma empresa capitalista às avessas . Quanto mais vende, mais perde dinheiro. O resultado em três anos foi a perda de R$ 48 bilhões , reduzindo drasticamente a sua capacidade de investimento e explodindo a dívida da empresa. O indicador que mede a relação entre a dívida e a geração de caixa aumentou de 1, em 2010, para 3,6 em 2013, quando a própria companhia recomenda que não deve ficar acima de 2,5. E vai piorar , chegando a 4 em 2014. Em comparação com as principais petroleiras do mundo como a americana Exxon-Mobil e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a Petrobrás é a mais endividada e a menos rentável.
Aumentando sua dívida exponencialmente, a Petrobrás está pagando , em média, 1 ponto percentual acima do que o governo brasileiro paga para se financiar , contra 0,4% da média histórica segundo a agência Bloomberg. O seguro que os investidores podem contratar para garantir sua aplicação em títulos da Petrobrás está no maior valor desde o início de 2009. Tudo somado, o custo de captação de recursos para a Petrobrás , de acordo com a gestora Quantitas é de 17% ao ano, bastante superior à rentabilidade da empresa que está em 6,8%.
Em discurso em Pernambuco ,realizado em 14 de abril, a presidente Dilma Rousseff prometeu ao eleitorado em geral defender a Petrobrás com “todas as forças “ contra “malfeitos, ações criminosas, corrupção”. Prometeu investigar irregularidades na Petrobrás e punir com rigor os responsáveis, mas disse que não ficará “calada”, diante da “campanha negativa por proveito político” que na sua opinião é movida por seus adversários contra a estatal.
Dilma não mencionou o imenso esforço que seu governo está fazendo no Congresso para impedir a criação de uma CPI para investigar a Petrobrás. Ou seja, o discurso é um, a prática é outra.
Dilma disse que as suspeitas em torno da empresa são fatos isolados: ”Não podemos permitir [...] que se utilizem ações individuais e pontuais , mesmo que graves, para tentar destruir a imagem de nossa maior empresa, a nossa empresa mãe”. Disse ainda que os opositores “manipulam” e “distorcem” dados ao apontar a desvalorização da Petrobrás e afirmou que a empresa vale mais hoje do que quando o PT chegou ao poder, mas omitiu o fato de que ela perdeu mais de metade do valor desde a sua posse como presidente. ( F S P , 15.04.2014, p. A-4) .
Mas, como veremos adiante, há muitos assuntos para a CPI da Petrobrás investigar.
Refinaria Nansei em Okinawa
A Petrobrás comprou a refinaria Nansei, em Okinawa no Japão , decisão aprovada pelo conselho de administração da empresa, sem que o mesmo fosse informado dos riscos do investimento, da mesma forma como ocorreu na aquisição da refinaria de Pasadena. Ou seja, o caso de Nansei , aliado ao de Pasadena, demonstra que omitir informações era uma estratégia de trabalho de Cerveró e sua equipe.
Documentos internos da Petrobrás, aos quais a Folha de São Paulo teve acesso, mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo a aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.
Na avaliação dos funcionários, a refinaria que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, como era o caso de Pasadena, mas essa informação não foi transmitida ao Conselho.
O resumo incompleto foi preparado pelo mesmo Nestor Cerveró , que dirigia a área internacional e encaminhado ao conselho então presidido por Dilma Rousseff.
A justificativa para comprar Nansei, como no caso de Pasadena, era “expandir os negócios em mercados rentáveis no exterior”, dado o “expressivo crescimento do mercado asiático”.
Segundo os documentos internos, as áreas financeira e de estratégia, consideraram que a refinaria não era rentável porque o indicador usado para medir a expectativa de retorno na compra de uma empresa era negativo em US$ 215 milhões e o indicador só tinha chance de ficar positivo em US$ 252 milhões, se houvesse o investimento bilionário em ampliação e adaptação, como em Pasadena.
Pelo menos essa refinaria não é uma sucata como Pasadena. Foi construída em 1972.
O documento enviado ao Conselho, porém , trazia outra avaliação, feita pela área internacional, de Cerveró, para quem o negócio era rentável, mesmo sem a ampliação. Cerveró omitiu os pareceres desfavoráveis e incluiu um parecer de sua área favorável , portanto claramente direcionou a decisão do conselho.
O documento também não dizia que a legislação ambiental impedia a Nansei de produzir 100 mil barris por dia.
A área estratégica também via dificuldade para integrar a operação da refinaria com o restante dos negócios da Petrobrás, concentrados no oceano Atlântico , e alertou sobre o risco de “ter que carregar por algum tempo um ativo com baixa rentabilidade”, informação também omitida no resumo enviado ao conselho.
Mesmo assim , a aquisição de 87,5% de Nansei foi aprovada, em novembro de 2007, quando a Petrobrás era presidida por Sérgio Gabrielli e tinha a atual presidente Graça Foster, como diretora da área de gás e fechada em 2008, por US$ 331 milhões , incluindo estoques, pago à antiga dona da participação, a Tonen General , subsidiária da Exxon. A japonesa Sumitomo, detinha os outros 12,5%.
Em 2010 a Petrobrás pagou mais US$ 29 milhões pelo resto da refinaria ( 12,5%).
Devido às restrições ambientais, o investimento de US$ 1,5 bilhão em ampliação foi cancelado em 2011 e a refinaria continuou processando apenas 45 mil barris por dia de óleo leve.
A Petrobrás investiu na unidade, até hoje, US$ 111 milhões, e tentou vende-la no início de 2013, mas não conseguiu. Hoje, a refinaria é tida como “ativo não estratégico”, e a empresa diz procurar alternativas ao negócio. ( F S P, 6.5.2014, p. A-4) .
Nenhuma companhia aguenta tantas notícias negativas como está ocorrendo com a Petrobrás. O investidor americano Warren Buffet, segundo homem mais rico do mundo, costuma repetir que são necessários 20 anos para construir uma reputação e 5 minutos para destruí-la.
A Petrobrás devia ser uma empresa de respeito. Tem um corpo técnico invejável. Tem realizado feitos tecnológicos marcantes, como a exploração em águas profundas e na camada do pré-sal, mas está sendo destruída pela interferência política.
Era de se esperar que, com a descoberta do mensalão, os saqueadores se sentissem intimidados. Mas não foi isso o que ocorreu. Com o passar do tempo, a Petrobrás, com os seus contratos bilionários, virou um alvo preferencial, como se verá a seguir.
Há tempos, empresários com atuação no setor de óleo e gás já vinham reclamando, reservadamente, das barreiras a serem vencidas por quem tenta fazer negócios com a empresa. Os relatos sempre envolviam a intermediação de lobistas que, em troca de “comissões”, facilitavam o acesso ao cadastro de fornecedores da estatal.( Revista Veja, 9.4.2014, p. 60) .
A Petrobrás não foi privatizada, mas algumas de suas áreas, e seus respectivos contratos bilionários , foram repassados de forma clandestina a interesses privados. A Petrobrás foi transformada de “coisa pública”, em “cosa nostra”. Passou de produtora de petróleo para instrumento de uso político e combate à inflação, como ocorreu com a PDVSA na Venezuela.( Revista Veja, 26.03.2014, p. 50) .
Segundo Elio Gaspari:” Passaram-se 50 anos e aquilo que se chamava de infiltração comunista no governo denomina-se hoje aparelhamento do Estado pelo PT. Havia infiltração comunista na Petrobrás em 1964, houve um período de petropirataria durante o tucanato e hoje há um comissariado petista na empresa”. ( F S P , 26.03.2014, p. A-10) .
Ainda conforme assinala Elio Gaspari, não há uma “campanha negativa “ contra a Petrobrás:” Falso, o que há desde 2003, é um aparelhamento partidário, com bonificações pessoais, dentro da empresa. Aqui e ali, foram tomadas medidas moralizadoras, sempre em silêncio, até que o doutor Paulo Roberto Costa, tentando esconder sua contabilidade, foi parar na cadeia. Todos os governantes que fizeram campanhas políticas com a bandeira da moralidade, inclusive Lula, enganaram seus eleitores. A ferocidade com que o tucanato se opõe à manobra diversionista do PT para expandir o foco da CPI das petrorroubalheiras é um indicador dessa ‘compreensão’ generalizada. Os tucanos de boa memória haverão de lembrar do que foi a administração do doutor Joel Rennó na Petrobrás ( 1992-1999) . Em benefício de Fernando Henrique Cardoso, registre-se que ele herdou-o de Itamar Franco e manteve-o no cargo, atendendo ao falecido PFL”. ( F S P , 16.04.2014, p. A-8) .
Mas para a jornalista Eliane Cantanhede :” Engenheiros, técnicos, advogados , secretários e servidores de apoio da Petrobrás, porém sabem, que não há uma ‘campanha negativa’, mas fatos: controle político de preços, perda de metade do valor de mercado, dívidas astronômicas, negócios nebulosos dentro e fora do país, simbiose entre diretores e gente de péssima reputação. Eles, os funcionários, sofrem mais do que ninguém os efeitos do aparelhamento” .( F S P , 15.04.2014, p. A-2) .
A Petrobrás , centro da crise no governo, sempre foi vista pela presidente Dilma Rousseff como uma empresa a ser controlada por rédeas curtas. Segundo avaliação dos assessores de Dilma, as interferências políticas estão na raiz dos problemas gerados pela petroleira nos últimos anos.
Dilma conforme a Folha de São Paulo apurou, reclamava que os diretores da empresa tinham autonomia demais. Entre eles Nestor Cerveró e Paulo Roberto da Costa. Eles tomavam decisões sem comunicar até mesmo à presidência da empresa, em um modelo de gestão de elevado risco.
Dilma assumiu a presidência disposta a remodelar o estilo de comando da estatal. Tirou da presidência José Sérgio Gabrielli , presidente da Petrobrás durante boa parte da gestão Lula, para colocar no seu lugar um dirigente de sua total confiança, Maria das Graças Foster. Graça assumiu com a orientação da presidente de afastar os diretores indicados por aliados políticos do governo e colocar técnicos de sua total confiança. Graça fez críticas á gestão de Gabrielli, a principal com relação à refinaria Abreu e Lima, “uma história a ser aprendida, escrita e lida, de tal forma que não seja repetida”.
As críticas e mudanças de estilo de comando na estatal incomodaram aliados do ex-presidente Lula, que criticavam o que classificavam de “estilo intervencionista” de Dilma na Petrobrás. Mas a contenção de preços, estratégia para segurar a inflação, decidida por Dilma, prejudicou o caixa da empresa e levou a uma forte alta de sua dívida. ( F S P , 23.03.2014, p. A-5) .
O valor de mercado da empresa caiu em 2014 para R$ 179 bilhões, menos da metade dos R$ 380 bilhões de 2010, quando o preço do petróleo subiu e a empresa ainda festejava a descoberta do pré-sal. O motivo da perda do valor são os prejuízos causados pela manipulação de preços por parte do governo e o mal estar pelo uso político da empresa que se tornou ostensivo nos últimos anos e afastou os investidores. Segundo Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor da Petrobrás no governo Lula, “O governo loteia os cargos, os gestores ficam subordinados a interesses dos políticos e tomam decisões que não deveriam e não tomam as que deveriam”. Esse problema se estende a inúmeros ministérios e empresas do governo. ( F S P , 23.03.2014, p. A-8) .
No governo federal , são 25.000 cargos preenchidos por critérios de indicação política, onde o mérito e a eficiência são deixados de lado. Não há país que consiga se desenvolver com tamanha distorção. Nas empresas privadas, 100% dos cargos de direção são preenchidos tendo como critério o tempo de experiência na empresa e a eficiência do empregado.
Os gastos com pessoal da empresa aumentaram 51% em relação a 2010, o que mostra que os 90.000 funcionários da empresa devem estar muito felizes. Os empresários que fornecem produtos e serviços para a estatal , beneficiados pela cláusula que obriga a empresa a compra mais da metade dos equipamentos de exploração dentro do país também devem estar muito felizes. Artistas e ONGs que dependem das gordas verbas da empresa também estão felizes. A estatal “investiu “, apenas em 2013, R$ 520 milhões em 830 projetos sociais, ambientais e de esporte educacional e de 2010 a 2013 aumentou a sua dívida de 62 bilhões de reais para 221,6 bilhões de reais, crescimento de 237% em apenas três anos, com a produção estagnada. ( Rodrigo Constantino, ( Revista Veja, 2.4.2014, p. 92).
O Tribunal de Contas da União apontou em várias auditorias manobras jurídicas , sonegação e atraso de informações por parte da Petrobrás. O caso da refinaria de Pasadena é apenas um dos em investigação. As obras de refinarias são o principal foco de problemas. ( F S P , 30.03.2014, p. A-13) .
Desde que o governo Dilma começou em 2011, a produção de petróleo no Brasil caiu 1,5%. No mesmo período, os EUA aumentaram sua produção em 36%. ( Revista Veja, 16.04.2014, p. 60) .
A produção na bacia de Campos , a mais importante para a companhia, despencou por falta de manutenção e de equipamentos. Em consequência, há cinco anos a Petrobrás não consegue aumentar o volume produzido e portanto, em consequência, ampliar o caixa. O governo decidiu fazer política industrial com a Petrobrás, exigindo que a empresa compre de fornecedores instalados no Brasil a maior parte dos equipamentos e serviços necessários para operar no pré-sal e resultado é custo mais alto, falta de equipamentos e atrasos na entrega.
O caso mais escabroso foi o do estaleiro Atlântico Sul que foi multado pela Petrobrás por atrasar navios encomendados e por ter entregue um navio que teve que ir para reforma antes de ser utilizado, tantos eram os problemas de solda em seu casco.
Dilma tentou reduzir a interferência política na Petrobrás com a nomeação de Graça Foster, funcionária de carreira da empresa, em fevereiro de 2012, mas ao decidir transformar a Petrobrás em instrumento de controle de preços para reduzir a inflação, estrangulou a empresa. O governo turbinou a indústria automobilística com um pacote de redução de impostos , a produção de veículos novos aumentou , o consumo de gasolina acompanhou, a Petrobrás pelas interferências , corrupção e decisões políticas ficou com a produção estagnada e foi obrigada a aumentar acentuadamente as importações de gasolina e diesel a preços do mercado internacional para vender no mercado interno com os preços defasadas. Ou seja, tornou-se uma empresa capitalista às avessas . Quanto mais vende, mais perde dinheiro. O resultado em três anos foi a perda de R$ 48 bilhões , reduzindo drasticamente a sua capacidade de investimento e explodindo a dívida da empresa. O indicador que mede a relação entre a dívida e a geração de caixa aumentou de 1, em 2010, para 3,6 em 2013, quando a própria companhia recomenda que não deve ficar acima de 2,5. E vai piorar , chegando a 4 em 2014. Em comparação com as principais petroleiras do mundo como a americana Exxon-Mobil e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a Petrobrás é a mais endividada e a menos rentável.
Aumentando sua dívida exponencialmente, a Petrobrás está pagando , em média, 1 ponto percentual acima do que o governo brasileiro paga para se financiar , contra 0,4% da média histórica segundo a agência Bloomberg. O seguro que os investidores podem contratar para garantir sua aplicação em títulos da Petrobrás está no maior valor desde o início de 2009. Tudo somado, o custo de captação de recursos para a Petrobrás , de acordo com a gestora Quantitas é de 17% ao ano, bastante superior à rentabilidade da empresa que está em 6,8%.
Em discurso em Pernambuco ,realizado em 14 de abril, a presidente Dilma Rousseff prometeu ao eleitorado em geral defender a Petrobrás com “todas as forças “ contra “malfeitos, ações criminosas, corrupção”. Prometeu investigar irregularidades na Petrobrás e punir com rigor os responsáveis, mas disse que não ficará “calada”, diante da “campanha negativa por proveito político” que na sua opinião é movida por seus adversários contra a estatal.
Dilma não mencionou o imenso esforço que seu governo está fazendo no Congresso para impedir a criação de uma CPI para investigar a Petrobrás. Ou seja, o discurso é um, a prática é outra.
Dilma disse que as suspeitas em torno da empresa são fatos isolados: ”Não podemos permitir [...] que se utilizem ações individuais e pontuais , mesmo que graves, para tentar destruir a imagem de nossa maior empresa, a nossa empresa mãe”. Disse ainda que os opositores “manipulam” e “distorcem” dados ao apontar a desvalorização da Petrobrás e afirmou que a empresa vale mais hoje do que quando o PT chegou ao poder, mas omitiu o fato de que ela perdeu mais de metade do valor desde a sua posse como presidente. ( F S P , 15.04.2014, p. A-4) .
Mas, como veremos adiante, há muitos assuntos para a CPI da Petrobrás investigar.
Refinaria Nansei em Okinawa
A Petrobrás comprou a refinaria Nansei, em Okinawa no Japão , decisão aprovada pelo conselho de administração da empresa, sem que o mesmo fosse informado dos riscos do investimento, da mesma forma como ocorreu na aquisição da refinaria de Pasadena. Ou seja, o caso de Nansei , aliado ao de Pasadena, demonstra que omitir informações era uma estratégia de trabalho de Cerveró e sua equipe.
Documentos internos da Petrobrás, aos quais a Folha de São Paulo teve acesso, mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo a aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.
Na avaliação dos funcionários, a refinaria que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, como era o caso de Pasadena, mas essa informação não foi transmitida ao Conselho.
O resumo incompleto foi preparado pelo mesmo Nestor Cerveró , que dirigia a área internacional e encaminhado ao conselho então presidido por Dilma Rousseff.
A justificativa para comprar Nansei, como no caso de Pasadena, era “expandir os negócios em mercados rentáveis no exterior”, dado o “expressivo crescimento do mercado asiático”.
Segundo os documentos internos, as áreas financeira e de estratégia, consideraram que a refinaria não era rentável porque o indicador usado para medir a expectativa de retorno na compra de uma empresa era negativo em US$ 215 milhões e o indicador só tinha chance de ficar positivo em US$ 252 milhões, se houvesse o investimento bilionário em ampliação e adaptação, como em Pasadena.
Pelo menos essa refinaria não é uma sucata como Pasadena. Foi construída em 1972.
O documento enviado ao Conselho, porém , trazia outra avaliação, feita pela área internacional, de Cerveró, para quem o negócio era rentável, mesmo sem a ampliação. Cerveró omitiu os pareceres desfavoráveis e incluiu um parecer de sua área favorável , portanto claramente direcionou a decisão do conselho.
O documento também não dizia que a legislação ambiental impedia a Nansei de produzir 100 mil barris por dia.
A área estratégica também via dificuldade para integrar a operação da refinaria com o restante dos negócios da Petrobrás, concentrados no oceano Atlântico , e alertou sobre o risco de “ter que carregar por algum tempo um ativo com baixa rentabilidade”, informação também omitida no resumo enviado ao conselho.
Mesmo assim , a aquisição de 87,5% de Nansei foi aprovada, em novembro de 2007, quando a Petrobrás era presidida por Sérgio Gabrielli e tinha a atual presidente Graça Foster, como diretora da área de gás e fechada em 2008, por US$ 331 milhões , incluindo estoques, pago à antiga dona da participação, a Tonen General , subsidiária da Exxon. A japonesa Sumitomo, detinha os outros 12,5%.
Em 2010 a Petrobrás pagou mais US$ 29 milhões pelo resto da refinaria ( 12,5%).
Devido às restrições ambientais, o investimento de US$ 1,5 bilhão em ampliação foi cancelado em 2011 e a refinaria continuou processando apenas 45 mil barris por dia de óleo leve.
A Petrobrás investiu na unidade, até hoje, US$ 111 milhões, e tentou vende-la no início de 2013, mas não conseguiu. Hoje, a refinaria é tida como “ativo não estratégico”, e a empresa diz procurar alternativas ao negócio. ( F S P, 6.5.2014, p. A-4) .
ECOGLOBAL
A Polícia Federal realizou apreensão de documentos na Petrobrás em 11 de abril de 2014. A apreensão é uma ampliação das investigações sobre lavagem de dinheiro e negócios suspeitos da empresa, um desdobramento da Operação Lava Jato.(...)
A Polícia Federal realizou apreensão de documentos na Petrobrás em 11 de abril de 2014. A apreensão é uma ampliação das investigações sobre lavagem de dinheiro e negócios suspeitos da empresa, um desdobramento da Operação Lava Jato.(...)
REFINARIA ABREU E LIMA
A refinaria Abreu e Lima começou a ser construída em 2007 , a um custo inicial de US$ 2,3 bilhões e término em 2010, que deve chegar a US$ 18 bilhões e deve operar apenas a partir de 2015. ( F S P , 18.04.2014, p. A-4) .
O principal protagonista do projeto da construção da refinaria é Paulo Roberto Costa,. . .
A refinaria Abreu e Lima começou a ser construída em 2007 , a um custo inicial de US$ 2,3 bilhões e término em 2010, que deve chegar a US$ 18 bilhões e deve operar apenas a partir de 2015. ( F S P , 18.04.2014, p. A-4) .
O principal protagonista do projeto da construção da refinaria é Paulo Roberto Costa,. . .
MO CONSULTORIA
Laudo da Polícia Federal mostra que nove
fornecedores da Petrobrás, depositaram R$ 34,7 milhões na conta de uma
empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef.
A confissão de que a MO Consultoria é uma empresa de papel, que não tem atividade, foi feita por um empregado do doleiro, Waldomiro de Oliveira(...)
A confissão de que a MO Consultoria é uma empresa de papel, que não tem atividade, foi feita por um empregado do doleiro, Waldomiro de Oliveira(...)
COMPERJ
Prometido como futuro maior polo
petroquímico do país, foi reduzido a uma refinaria de combustível. O
projeto encolheu, mas o orçamento passou de US$ 6,5 bilhões, para US$
13,5 bilhões. A Petrobrás perdeu sua sócia privada a Braskem e a
inauguração ficou de 2012 para 2016.(...)
TERMORIO
No final de 2013, a Controladoria-Geral da
União começou a passar um pente-fino nos contratos da Alstom com a
Petrobrás, uma das principais clientes da empresa francesa no Brasil.Um dos casos refere-se ao fornecimento de turbinas para a usina térmica Governador Leonel Brizola(...)
SBM OFFSHORE
A Petrobrás vai investigar a denúncia de
suborno feita por um suposto ex-funcionário da holandesa SBM Offshore,
de quem aluga pelos menos oito plataformas, duas em construção. Segundo a
denúncia , postada na Wikipedia em outubro de 2013, a Petrobrás seria
uma das empresas para as quais a SBM teria pago propinas de US$ 139
milhões, entre 2006 e 2011( F S P , 15.02.2014, p. B(...)OLEODUTO NO EQUADOR
Em 2003 , a Petrobrás assinou um contrato com a OCP Ecuador S.A. para usar o oleoduto para escoar a produção dos poços que vinha explorando no Equador. Mas mudanças na legislação equatoriana e a revogação de licenças ambientais impediram a continuação do trabalho nas reservas localizadas no chamado Bloco 31(...)
REFINARIA DE SAN LORENZO
A Polícia Federal decidiu abrir um terceiro inquérito sobre a Petrobrás, dessa vez para investigar a venda da refinaria de San Lorenzo em 2010, na província de Santa Fé, na Argentina. O TCU e o Ministério Público também estão investigando a operação. (...)
NOVA EMPRESA – POÇOS NA ÁFRICA
Em março de 2012, pouco depois da posse de Graça Foster, executivos que estudavam a venda de poços da empresa na África avaliaram uma proposta que projetava captar no mercado US$ 3,5 bilhões com a venda de 25% dos ativos(...)
PAULO ROBERTO COSTA
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, que ocupou o cargo de 2004 até 2012, apadrinhado por um consórcio político formado pelo PP e o PMDB e que também é investigado pela Polícia Federal devido à compra da refinaria em Pasadena, foi preso em 20 de março pela Polícia Federal, na Operação Lava a Jato, (...)
TRIANGULAÇÃO
O Ministério Público está investigando uma
triangulação envolvendo a Petrobras. Em 2003 , o empresário Ronan Maria
Pinto teria ameaçado ,o então chefe da Casa Civil, José Dirceu , o chefe
de gabinete da Presidência da República , Gilberto Carvalho e o próprio
presidente Lula, em relação a segredos sobre o assassinato do prefeito
de Santo André, Celso Daniel. Exigiu R$ 6 milhões. Para resolver o
problema, um amigo do presidente da República teria contraído um
empréstimo bancário e simultaneamente teria usado sua influência para
conseguir que uma construtora ligada ao mesmo grupo empresarial do banco
que fez o empréstimo ampliasse alguns de seus negócios com a Petrobrás,
simulando uma prestação de serviços com o mesmo valor do empréstimo.(...)
GASTOS SEM CONCORRÊNCIA
Entre 2011 e 2013, a Petrobrás repassou a suas subsidiárias no exterior , ao menos R$ 30 bilhões para pagar equipamentos e serviços para os quais não há informação sobre a forma de contratação. Somadas às contratações no Brasil da mesma forma , o valor dos contratos sem disputa está na casa dos R$ 120 bilhões. ( F S P , 13.04.2014, p. A-10) .
Entre 2011 e 2013, a Petrobrás repassou a suas subsidiárias no exterior , ao menos R$ 30 bilhões para pagar equipamentos e serviços para os quais não há informação sobre a forma de contratação. Somadas às contratações no Brasil da mesma forma , o valor dos contratos sem disputa está na casa dos R$ 120 bilhões. ( F S P , 13.04.2014, p. A-10) .
CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
A Petrobrás assinou pelo menos R$ 90
bilhões em contratos sem licitação nos últimos três anos, sem fazer
qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo , assim, o
fornecedor de sua referência. O valor contratado sem licitação
corresponde a 28% dos R$ 316 bilhões gastos pela Petrobrás com empresas
que não pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz,
entre outros. Cerca de 71% das outras compras foram feitas por meio de
carta-convite , uma forma branda de controle e menos de 1% pelas
modalidades normalmente adotadas pela administração pública , como
concorrência e tomada de preços.(...)APURAÇÃO DE CONTRATOS BARRADA
A Petrobrás , paralisou com liminares na Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em contratações da companhia que estavam em curso no TCU.
Desde 1998 a Petrobrás vinha fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações, baseando-se em um decreto de 1998. O TCU entendeu que era necessária uma lei específica para que a empresa contratasse dessa maneira e começou a emitir decisões que obrigavam a empresa a seguir as regras da lei das Licitações.(...)
Em 2006, a Petrobrás, após esgotar todos os recursos no TCU começou a recorrer ao STF para evitar cumprir essa determinação do TCU. Até 2010, a estatal conseguiu 19 decisões favoráveis do Supremo, de sete diferentes ministros, suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo TCU, mas são decisões provisórias, aguardando julgamento definitivo.
Mas as liminares acabaram tendo outro efeito. Paralisaram a apuração das irregularidades específicas do processo, muitas se relação com a forma de como o contrato foi licitado, como o caso do gasoduto Urucu-Manaus.
Desde 2010, a Petrobrás vem sendo fiscalizada pelo TCU conforme suas regras de contratação previstas no decreto de 1998. ( F S P , 5.5.2014, p. A-6) .
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