LAISSEZ-FAIRE, LAISSEZ- PASSER!
por Maynard Marques de Santa Rosa
Fundamentou-se no preceito de que “todos são iguais perante a lei”. A
partir dele, firmaram-se os princípios universais que regem direitos e
deveres dos cidadãos e baniram-se os entraves tradicionais que impediam o
progresso.
Em pouco tempo, foram erradicados os privilégios de sangue, as
fronteiras internas, a tributação discriminatória, as corporações de
ofício e as banalidades feudais.
A Revolução Francesa sacralizou a racionalidade. Ao destravar a
economia, criou as bases da pujança europeia. Imitada, alastrou-se como
facho renovador, semeando novos parâmetros de civilização.
No Brasil do século XIX, o ideário liberal confrontou a ordem
tradicional na Revolução Pernambucana de 1817, nos movimentos da
Cabanagem, Farroupilha, Revolução de 1842 (S. Paulo e Minas), na
Sabinada e na campanha abolicionista; e firmou-se com a República, em
1889.
A partir do século XX, é irônico que os socialistas, autoproclamados
“progressistas”, pretendam erradicar, justamente, a maior conquista do
liberalismo, o direito universal à propriedade.
A História comprovou definitivamente que a alternativa ao liberalismo é a
tirania, paraíso da frustração e da inveja. Em lugar de progresso,
atraso. Em vez de justiça social, privilégio. Keynes demonstrou que é
possível aperfeiçoá-lo sem traumas, com o auxílio da ciência.
Trocar o universalismo pelo particularismo é patrocinar novas formas de elitismo.
A queda do muro de Berlim sepultou o marxismo como modelo, mas a
ambivalência das esquerdas manteve o sonho de poder na fórmula mágica de
Gramsci, que evita a violência, mas promove a usurpação das mentes.
O gramscismo lembra as “Cruzadas” medievais, que usavam a força da
coletividade para constranger a consciência do indivíduo. Hoje, ele
impõe o “politicamente correto”, para garantir a hegemonia ideológica na
sociedade.
No Brasil atual, esse conflito leva ao império do sofisma, que dissemina
insegurança e afeta o discernimento das consciências mais respeitáveis.
A própria lei sofre o efeito da interpretação relativista, pois que, nos
termos do Art.5º da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Não obstante, a Justiça considerou legal o sistema de cotas raciais, em
prejuízo do Art. 206 – Inciso I da C.F.: “O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola”.
E o casamento gay foi reconhecido, embora o artigo 226 da Lei Magna
estabeleça que: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado”; e seu parágrafo 3º defina que: “Para efeito de proteção do
Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como
entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Na verdade, o conceito de cota, racial ou social, revivesce uma cultura
obscurantista, além de estimular a segregação e o divisionismo.
Sabe-se que a bula papal “sicut judaeis”, baixada pelo grande Gregório
Magno e reeditada por 25 outros pontífices, tinha o propósito de
proteger a minoria judaica nos países católicos. Contudo, mantidas as
causas teológicas do antagonismo, o resultado foi a consolidação do
antissemitismo, durante mais de mil anos, até desaguar no desastre do
Holocausto.
A motivação aparente dessa política seria a cooptação eleitoral dos
nichos “protegidos”, porém, é mais provável que se trate da
operacionalização do malfadado PNDH-3 – Plano Nacional de Direitos
Humanos/3, visando a inocular a desarmonia na sociedade, uma maldade
projetada para enfraquecer o poder da “burguesia”.
Outra política divisionista em curso, defendida por notórios interesses
globalistas, é a proliferação de reservas indígenas e ambientais, que
dissemina “bantustões” no território nacional, impedindo a sua
integração econômica e social. O Congresso Nacional precisa disciplinar
essa matéria.
É certo que houve abusos da liberdade econômica; porém, foi possível
corrigi-los com mecanismos gerados naturalmente, na dialética das forças
produtivas, evitando-se a revolução fratricida.
Quando a economia perde impulso, prenunciando crise, é chegado o momento
de uma exegese geral dos costumes, a fim de destravar as amarras
ideológicas e liberar as forças geradoras do verdadeiro progresso.
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