MANIFESTANTE, BANDIDO, TERRORISTA.

Manifestante, bandido e terrorista

O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública”...

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 21 horas atrás

Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação salarial ou com a brutal desigualdade aqui implantada ou com sua crise de governabilidade do país, que não lhe oferece serviço público de qualidade (educação, saúde, transportes etc.), não é bandido, porque ele não faz uso da violência, não sai por aí quebrando bens públicos ou privados, não usa máscara e não recebe nenhum dinheiro para jogar no time do “quanto pior melhor”. 

O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública” (no trânsito, nas vias públicas). O projeto que criminaliza genericamente a desordem pública é mais reacionário que a legislação da ditadura militar e aniquila todas as liberdades duramente conquistadas pelo povo.

Bandido é outra categoria, é o que sai mascarado quebrando tudo que vê pela frente, é o que não respeita nem coisas nem pessoas, é o que ganha para promover a quebradeira geral, é o que criminosamente dispara rojões para matar pessoas. Os bandidos são contra a democracia, não querem dialogar e usam a violência como meio de protesto.

 Devem ser reprimidos, não há dúvida, mas para isso não necessitamos de novas leis penais, o que sempre dá ensejo ao charlatanismo dos legisladores oportunistas, que vivem em busca de gente tola que acreditem neles nesse terreno do “combate” (falacioso) à criminalidade e à violência.

Bandidos comuns, como os que mataram o jornalista Santiago, não têm nada a ver com o terrorismo, que exige não só uma estrutura organizacional sofisticada como uma motivação ou finalidade especial (política, separatista, racista, religiosa, filosófica etc.). Todo terrorista é um homem/mulher-bomba (real ou potencial), mas nem todo homem/mulher-bomba ou que solta bomba é um terrorista.

 O legislador brasileiro, que já enganou todo mundo várias vezes com suas leis penais vigaristas, que nunca diminuíram a criminalidade, se esquece que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo” (Abraham Lincoln).

De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime. Todo mundo viu e filmou o rojão que matou Santiago, menos a polícia, que não tem treino para agir preventivamente. Espera-se a morte chegar para depois reagir. O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação de qualidade para todos, na ética e no conhecimento científico.

Artigo para livre publicação.
LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Twitter: @professorlfg

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...

 

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Quem é o Bandido?

Lembremo-nos, todos, daquela lenda da raposa que queria comer todas as galinhas do galinheiro, sem dar tempo para que ocorresse nova safra; nem queria saber que as galinhas vinham dos ovos e que isto leva algum tempo; queria porque queria comer todas as galinhas; de repente, viu-se a raposa sem ter o que comer e acabou definhando pela própria imprevidência e insensatez.

Vemos na televisão todos os dias a indigitação de policiais pelos mais variados e horrendos crimes que se possa cometer contra a pessoa humana. A mídia passa-nos a impressão de que os bandidos é que são as vítimas e que, em tudo onde a polícia entra para trabalhar, ela já está errada de antemão. Antes de qualquer verificação sensata, transparente, criteriosa, racional e com provas sólidas a mídia já bateu no traseiro dos policiais. Passados alguns dias, as coisas começam a ter outra versão, outros significados, outros rumos, outros responsáveis.
 

 Mas a faca na carne já fez o estrago indelével. Tenho conhecimento de policiais que, no mais lídimo cumprimento do dever, tiveram funestas consequências para o resto de suas vidas; é só encomendar uma estatística de quantas viúvas e órfãos de policiais existem no país; de quantos policiais estão presos porque mataram bandidos que mataram e espancaram tanta gente; de quantos policiais estão inválidos, doentes e incapacitados para o trabalho, numa indigência que deveria revoltar a todos; de quantos policiais abandonaram a profissão pelo desencanto e decepções sem fim; de quantos policiais tornaram-se bandidos para serem tratados com mais dignidade. Estas estatísticas fariam nós todos tremermos pelo inusitado da situação e pela frouxidão das autoridades em consentir no apodrecimento induzido de uma das mais necessárias instituições, em detrimento do bem público e do privado.

Voltando à lenda da raposa, estamos assistindo o desmantelamento de nossa polícia, pois que nenhum jovem de boa saúde moral e mental interessará em seguir nesta profissão. A família barrará. E os poucos que restarem não serão confiáveis. E quem sofrerá com isto? Toda a sociedade. Evidentemente que não se defende, aqui, a idéia de que todos os policiais são santinhos imaculados e benzidos. Sabemos que é grande o contingente de péssimos e desumanos profissionais que atuam na área policial. Mas não se pode aprovar o nivelamento de nossa polícia com o que há de mais abjeto e desclassificado neste Brasil. Polícia é coisa muito séria, e necessita da mais ampla colaboração da sociedade para o pleno exercício de sua função. Pare por uns momentos e pense no cotidiano de um policial nos grandes centros, notadamente Rio e São Paulo. Pense no inferno que é a vida destes trabalhadores da vigilância onde o coronelismo argentário, o império dos narco-milionários e a lei do mais esperto fazem as regras e os costumes da região. 

Pense, como filho, quando o pai deixa a família à noite para defender a sociedade dos bandidos e sanguinários, mafiosos e estupradores, pistoleiros e vigaristas, filhinhos de papai e drogados. Ainda me causa frêmito e melancolia o chôro de um garoto de 11 anos, ao chegar ao meu consultório, trazendo o pai policial que foi atingindo por uma bala bandida num dos olhos e com graves consequências visuais e neurológicas. 

Para podermos dormir em paz, trabalhar em paz, divertir em paz e ter o direito de ir e vir em paz, precisaremos muito de uma instituição policial severamente preparada, corretamente remunerada e moralmente elevada. 

O bandido ainda não é a polícia.

Renzo Sansoni – Uberlândia/MG
Oftalmologista, atendendo em Uberlândia/MG

 

CLIC.FOLHA

COINCIDÊNCIA OU PSICOPATIA DA CORRUPÇÃO?

Coincidência ou psicopatia da corrupção?

“Em tudo que esse canalha toca vira corrupção”.

A demissão de Rosemery Noronha, chefe de gabinete da Presidência em SP, que tem estreitas ligações com Lula – foi sua indicada para o cargo – e com a cúpula do PT, reforça, ainda mais, um fato consumado pelo julgamento do Mensalão: durante as duas gestões do representante do PT como presidente da República, o Brasil foi transformado em um Paraíso de Patifes e o poder público em um Covil de Bandidos.

 

A deformação moral do poder público estendeu seus tentáculos a centenas de empresários, esclarecidos canalhas, que aceitaram o triste papel de serem cúmplices e partícipes “voluntários”, corrompidos ou subornados, da profunda degeneração moral das relações público-privadas, degeneração esta promovida por essa esquerda nojenta e calhorda que se aproveitou da falência educacional e cultural para cativar majoritariamente os menos favorecidos com um assistencialismo comprador de votos disfarçado de assistência social ou políticas afirmativas.

 

Durante os desgovernos de Luís Inácio Lula da Silva, o mais sórdido político da história do país, nosso país regrediu em todas as áreas, tudo camuflado pelo assistencialismo comprador de votos às vítimas da falência cultural e educacional, pela absurda omissão e covardia da classe média, pela corrupção e suborno de milhares de esclarecidos canalhas, pela propaganda paga à mídia marrom cliente de carteirinha das benesses financeiras oficiais – entre as quais os empréstimos subsidiados do BNDES –, e pela associação entre centenas de empresários com os agentes da deformação moral entre o público degenerado e o privado corrompido ou subornado.

 

A mais recente investigação da PF sobre mais uma gang acusada de integrar um esquema de corrupção, agora atuante em agencias de regulação e órgãos federais, além de mais uma confirmação da amplitude do suborno de empresários em troca de favores pessoais e escambos da corrupção, reflete a psicopatia da corrupção desenfreada estabelecida no país durante as gestões presidenciais do PT, cujo líder já denunciado por um condenado como o verdadeiro chefe do Mensalão, continua livre, leve e solto, comemorando o altíssimo grau de idiotice e imbecilidade majoritária de nossa sociedade que ainda não teve coragem de pedir nas ruas sua prisão imediata.

 

Incrível é o fato de que mesmo com a comprovação de um genocídio resultante de bilhões desviados dos cofres públicos pelos desgovernos civis ainda tem gente que continua perseguindo nossas Forças Armadas que não praticaram nenhum genocídio, mas tão somente defenderam o país da sanha comunista, mantando durante a luta armada, muitos dos que queriam transformar o Brasil em uma Cuba Continental, vontade esta que persiste até os dias atuais. Podiam ter matado mais 41 …

 

Ao mesmo tempo em que são divulgadas mais evidências da degeneração moral do poder público, mais uma denúncia específica envolvendo o Poder Judiciário é investigada pelo CNJ, manchado mais ainda, se ainda há alguma coisa limpa, o poder responsável pelo cumprimento das leis no país.

 

O Brasil apodreceu durante as gestões do PT e somente uma dura reação da sociedade poderá levar, efetivamente, à prisão os condenados do Mensalão, seu verdadeiro chefe – doutor honoris causa da corrupção – e centenas de cúmplices do bilionário roubo dos contribuintes.

 

Que a sociedade dos não corrompidos ou subornados fique alerta, pois um golpe se aproxima com a posse de mais um togado – indicado pela presidente Dilma – no STF: um pedido de vistas do processo do Mensalão, golpe este que se passar impune significará a desmoralização definitiva da Justiça no país e a transformação da PF em definitivos bobos da corte do Retirante Pinóquio.

 

Por que a sociedade continua permitindo que distribuição de cargos e aprovação de emendas continue fazendo do Parlamento um balcão de negociações espúrias entre os parlamentares que praticam com este processo uma forma alternativa de Mensalão?

 

O que o Superior Tribunal Eleitoral espera para cassar o registro do PT diante das comprovações que justificam plenamente essa decisão legal?

O que a presidenta Dilma espera para sair desse partido desqualificado que não representa mais nenhum valor válido para a política do país, e que está corroendo de forma quase incontrolável sua gestão?

 

O que o STF espera para evitar que advogados de corruptos não sejam mais confundidos como togados para que não continuem subvertendo ainda mais os valores de justiça defendidos por esta Corte Suprema?

 

*Geraldo Almendra